SAF em Revista
A Revista da Mulher Presbiteriana e para toda mulher inteligente e moderna, que se preocupa em refletir, no seu viver, a beleza de Cristo.
A revista é realmente muito boa. Ela tem me proporcionado uma aproximação das SAFs, principalmente divulgação das atividades realizadas pelas SAFs. As matérias são maravilhosas, tratam sempre de assuntos relevantes, atuais e também de formação e amadurecimento na fé. A revista também ensina trabalhos manuais, pratos gostosos e práticos. Acho que praticidade é uma marca da revista. Coloca os assuntos e as noticias ao alcance de todas (os), com fotos e figuras que tão todo um colorido que desperta a atenção. O material também é muito bom, é uma revista bonita e agradável de ler e de forma didática também cumpre a vontade de Deus: “Ide...”. Sou assinante e estou feliz por Deus me proporcionar continuar sendo.
Acesse o site oficial para conhecer mais: http://www.saf.org.br/.
A revista desse mês trata de um assunto muito pertinente: Mulheres que surpreendem. E um dos estudos trata de Filipenses 4:8
"Finalmente, irmãos, tudo o que for verdadeiro, tudo o que for nobre, tudo o que for correto, tudo o que for puro, tudo o que for amável, tudo o que for de boa fama, se houver algo de excelente ou digno de louvor, pense nessas coisas."
Essas coisas devem ser alvo de nossa meditação.
As mulheres que surpreendem, exalam o perfume de Cristo, esse é outro tema abordado.
Exalamos o perfume de Cristo servindo-o. Jesus fez o bem a todas as classes excluídas (Tg 1.27) e recomenda-nos sobre a religião: acudir aos necessitados em tribulações.
Adquira a revista e boa leitura.
sábado, 30 de outubro de 2010
NÃO HÁ NADA ESCONDIDO QUE NÃO SEJA REVELADO.
Temos visto nos últimos dias uma verdadeira demonstração da política do engano. Dilma é acusada de ser a favor do aborto e apoiar o casamento de homossexuais. Como não há nada escondido que não seja revelado, veio a declaração do próprio Serra, em vários meios de comunicação, de que é favorável ao casamento de homossexuais.
E não é só isso, conforme amplamente divulgado pela imprensa, algumas ex-alunas da esposa do candidato, Monica Serra, que ficaram indignadas com a hipocrisia do casal de que, como cristãos, são radicalmente contra o aborto. Inclusive, a senhora Monica chegou a dizer que se Dilma vencesse iria matar as criancinhas.
Revoltadas, as alunas disseram que em uma aula, muito tempo atrás, a senhora Monica declarou que havia feito aborto, com o consentimento de seu marido José Serra.
Pois é!
Nepotismo?
Foi publicado na Folha de São Paulo, Caderno Especial 3, em 30 de outubro de 2010, que um dos consórcios construtores do Rodoanel contratou de forma emergencial e pagou R$ 91 mil à empresa, Peso Positivo, do genro e da mãe do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, à época em que Paulo Preto era diretor da Engenharia da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) do governo Serra. Paulo Preto foi diretor da Dersa de 2007 a abril deste ano.
O Nome de Paulo Preto veio à tona na companha eleitoral. Em Reportagem publicada pela revista “IstoÉ”, que noticiou o desvio de R$ 4 milhões que seria para a campanha de Serra à Presidência.
E não é só isso, conforme amplamente divulgado pela imprensa, algumas ex-alunas da esposa do candidato, Monica Serra, que ficaram indignadas com a hipocrisia do casal de que, como cristãos, são radicalmente contra o aborto. Inclusive, a senhora Monica chegou a dizer que se Dilma vencesse iria matar as criancinhas.
Revoltadas, as alunas disseram que em uma aula, muito tempo atrás, a senhora Monica declarou que havia feito aborto, com o consentimento de seu marido José Serra.
Pois é!
Nepotismo?
Foi publicado na Folha de São Paulo, Caderno Especial 3, em 30 de outubro de 2010, que um dos consórcios construtores do Rodoanel contratou de forma emergencial e pagou R$ 91 mil à empresa, Peso Positivo, do genro e da mãe do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, à época em que Paulo Preto era diretor da Engenharia da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) do governo Serra. Paulo Preto foi diretor da Dersa de 2007 a abril deste ano.
O Nome de Paulo Preto veio à tona na companha eleitoral. Em Reportagem publicada pela revista “IstoÉ”, que noticiou o desvio de R$ 4 milhões que seria para a campanha de Serra à Presidência.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Os precatórios federais e do INSS estão sendo pagos rigorosamente em dia pela União, no vencimento de cada parcela anual. Já os precatórios estaduais não são pagos há muitos anos.
Os precatórios federais e do INSS estão sendo pagos rigorosamente em dia pela União, no vencimento de cada parcela anual. Já os precatórios estaduais não são pagos há muitos anos.
Flávio Brando diz que governo federal é a única esperança para os precatórios, presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Flavio Brando.
Flavio Brando afirma que “o governo federal e somente ele pode e deve colocar um basta no MCP — Movimento do Calote Público”.
A União está em dia com o pagamento de suas dívidas judicias, os chamados precatórios. Mas estados e municípios, com raras exceções, descumpriram a moratória de oito anos aprovada em 1988, e a de dez anos em 2000.
Uma PEC foi aprovada no Senado, declarada inconstitucional na Comissão de Justiça da Câmara de Deputados, que produziu nova versão pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não há razão para otimismo. A nova versão mantém pecados constitucionais, como lesões ao princípio federativo (divisão do país em regiões para pagamento de créditos); à República (violação da responsabilidade do governante); à coisa julgada; ao direito adquirido; ao ato jurídico perfeito; à separação dos poderes; aos princípios da igualdade e da moralidade pública.
A PEC da Câmara determina que estados e municípios destinem anualmente entre 0,5% e 2% da receita líquida para o pagamento de dívidas judiciais passadas, presentes e futuras. E dá um prazo de 15 anos para que os entes paguem seus precatórios.
A nova versão cria um “leilão” reverso, onde as pessoas mais desesperadas dariam os maiores descontos para receber imediatamente. O único comprador seria o próprio devedor, que pagaria quanto e quando quisesse.
Uma análise básica do relatório do deputado Eduardo Cunha mostra alguns avanços pontuais: 1. A possibilidade de federalização dos precatórios. Seria uma grande alternativa: a troca do papel precatório estadual ou municipal por títulos de longo prazo da União, com vencimento do principal para 20 ou 30 anos. Os devedores de hoje aliviariam seu fluxo de caixa, ao jogar o pagamento do principal para este longo prazo, ficando comprometido unicamente com o pagamento de juros a cada seis meses. Os credores, por seu lado, poderiam vender no mercado seus papéis oriundos de precatórios. Poderia ainda capitalizar tais papéis em fundos de infraestrutura, ou manter tudo como investimento de longo prazo.
2. Fica mantida a determinação de que 50% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos precatórios por ordem cronológica e, como novidade, estabelece três possibilidades para os 50% restantes: leilão de precatórios, pagamento por ordem cronológica dando prioridade a dívidas de menor valor e à criação de câmaras de conciliação.
Mesmo reconhecendo os avanços é preciso alertar que o projeto carece de estudos econômicos. Tudo está sendo feito às pressas. Neste cenário, por que a pressa e a pressão para aprovação desta PEC no afogadilho, ainda em 2009? O que se fala é que os maiores inadimplentes do Brasil, estado de São Paulo e município de São Paulo, lideram este movimento para liberar recursos no ano eleitoral de 2010.
A revolta contra o atraso proposto para devolução do Imposto de Renda na fonte é um exemplo adicional do cansaço da população com esta mão única de dinheiro sempre em direção do Estado e nunca do contribuinte.
Enfim, o Brasil está na agenda do dia: pré-sal, Copa do Mundo, PAC, Olimpíadas — tudo a ver com um país civilizado, estável e seguro para grandes investimentos.
É isto que a PEC do Calote trará ao país? Evidentemente, não.
O governo federal e somente ele pode e deve colocar um basta no MCP — Movimento do Calote Público.
Flávio Brando diz que governo federal é a única esperança para os precatórios, presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Flavio Brando.
Flavio Brando afirma que “o governo federal e somente ele pode e deve colocar um basta no MCP — Movimento do Calote Público”.
A União está em dia com o pagamento de suas dívidas judicias, os chamados precatórios. Mas estados e municípios, com raras exceções, descumpriram a moratória de oito anos aprovada em 1988, e a de dez anos em 2000.
Uma PEC foi aprovada no Senado, declarada inconstitucional na Comissão de Justiça da Câmara de Deputados, que produziu nova versão pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não há razão para otimismo. A nova versão mantém pecados constitucionais, como lesões ao princípio federativo (divisão do país em regiões para pagamento de créditos); à República (violação da responsabilidade do governante); à coisa julgada; ao direito adquirido; ao ato jurídico perfeito; à separação dos poderes; aos princípios da igualdade e da moralidade pública.
A PEC da Câmara determina que estados e municípios destinem anualmente entre 0,5% e 2% da receita líquida para o pagamento de dívidas judiciais passadas, presentes e futuras. E dá um prazo de 15 anos para que os entes paguem seus precatórios.
A nova versão cria um “leilão” reverso, onde as pessoas mais desesperadas dariam os maiores descontos para receber imediatamente. O único comprador seria o próprio devedor, que pagaria quanto e quando quisesse.
Uma análise básica do relatório do deputado Eduardo Cunha mostra alguns avanços pontuais: 1. A possibilidade de federalização dos precatórios. Seria uma grande alternativa: a troca do papel precatório estadual ou municipal por títulos de longo prazo da União, com vencimento do principal para 20 ou 30 anos. Os devedores de hoje aliviariam seu fluxo de caixa, ao jogar o pagamento do principal para este longo prazo, ficando comprometido unicamente com o pagamento de juros a cada seis meses. Os credores, por seu lado, poderiam vender no mercado seus papéis oriundos de precatórios. Poderia ainda capitalizar tais papéis em fundos de infraestrutura, ou manter tudo como investimento de longo prazo.
2. Fica mantida a determinação de que 50% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos precatórios por ordem cronológica e, como novidade, estabelece três possibilidades para os 50% restantes: leilão de precatórios, pagamento por ordem cronológica dando prioridade a dívidas de menor valor e à criação de câmaras de conciliação.
Mesmo reconhecendo os avanços é preciso alertar que o projeto carece de estudos econômicos. Tudo está sendo feito às pressas. Neste cenário, por que a pressa e a pressão para aprovação desta PEC no afogadilho, ainda em 2009? O que se fala é que os maiores inadimplentes do Brasil, estado de São Paulo e município de São Paulo, lideram este movimento para liberar recursos no ano eleitoral de 2010.
A revolta contra o atraso proposto para devolução do Imposto de Renda na fonte é um exemplo adicional do cansaço da população com esta mão única de dinheiro sempre em direção do Estado e nunca do contribuinte.
Enfim, o Brasil está na agenda do dia: pré-sal, Copa do Mundo, PAC, Olimpíadas — tudo a ver com um país civilizado, estável e seguro para grandes investimentos.
É isto que a PEC do Calote trará ao país? Evidentemente, não.
O governo federal e somente ele pode e deve colocar um basta no MCP — Movimento do Calote Público.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Na gestão José Serra-Gilberto Kassab, os recorrentes calotes e remanejamentos ilegais do Executivo fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos - de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões.
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) é processado por improbidade Administrativa
Juiz aceita ação do MP, que apontou ‘calote’ do prefeito em pagamento ordenado pelo TJ em 2006.
Kassab vira réu em ação de precatórios.
A verba para precatório não pode ser remanejada.
Por decisão da Justiça, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) passou a figurar como réu em ação civil pública de improbidade administrativa, por não ter pago precatórios alimentares. São dívidas provenientes de salários, indenizações e aposentadorias não pagas pelo Município a ex-servidores.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em agosto. A investigação do MP começou em janeiro de 2007, quando o ex-servidor municipal – atualmente aposentado – Gilberto Bim Rossi, com mais de 60 anos, fez representação na Promotoria solicitando investigação contra a Prefeitura pelo fato de ele não ter recebido o pagamento dos precatórios de natureza alimentar em 2006, quando Kassab já era prefeito.
Segundo a investigação da Promotoria, foi verificado que inúmeras outras pessoas que já tinham a seu favor sentença com trânsito em julgado – ou seja, com direito do recebimento da indenização reconhecido pela Justiça – também estavam sem o dinheiro.
Naquele mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça havia determinado ao Executivo a reserva de R$ 240,8 milhões para o pagamento dos precatórios com fins alimentícios. Essa determinação também foi descumprida pelo prefeito, segundo o MP.
No final de 2005, foi aprovado o Orçamento de 2006 com previsão de pagamento aos credores alimentares no exato valor requisitado pelo TJ. Entretanto, Kassab, por meio de decretos, reduziu a verba, deixando de cumprir ordem judicial, remanejando da quantia original R$ 115,1 mi. “Além de ter descumprido a lei orçamentária, a Prefeitura desrespeitou a Constituição e ordem judicial”, escreveu a promotora.
Remanejamento
Kassab remanejou R$ 6 milhões do orçamento previsto em 2010 para pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras) .
Na gestão José Serra-Gilberto Kassab, os recorrentes calotes e remanejamentos ilegais do Executivo fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos - de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões.
O uso da verba de precatórios alimentares para outras finalidades é ilegal, pois fere o artigo 100 da Constituição.
Todos os anos, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) encaminha ao Executivo uma lista com os nomes dos beneficiários das ações transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) e o montante a ser pago. A lei manda que os débitos sejam quitados até o fim do ano seguinte, mas não é o que tem ocorrido.
Em 2006, o valor total indicado pelo TJ-SP foi de R$ 240 milhões. Entretanto, apenas R$ 122 milhões foram pagos.
A Câmara Municipal também está na mira do MPE. O promotor César Ricardo Martins, responsável por dois dos inquéritos, já reuniu provas de que dois vereadores - o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) - apontaram a verba destinada ao pagamento de precatórios como fonte de custeio para emendas (projetos prometidos em redutos eleitorais) em 2008. "Os recursos foram desvirtuados."
PAGAMENTOS
2006 : Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 240 milhões. Previsto no orçamento - R$ 240 milhões. Pago - R$ 122 milhões
2007: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 407 milhões. Previsto no orçamento - 294 milhões. Pago - R$ 124 milhões
2008: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 931 milhões. Previsto no orçamento - R$ 381 milhões. Pago - R$ 160 milhões
Juiz aceita ação do MP, que apontou ‘calote’ do prefeito em pagamento ordenado pelo TJ em 2006.
Kassab vira réu em ação de precatórios.
A verba para precatório não pode ser remanejada.
Por decisão da Justiça, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) passou a figurar como réu em ação civil pública de improbidade administrativa, por não ter pago precatórios alimentares. São dívidas provenientes de salários, indenizações e aposentadorias não pagas pelo Município a ex-servidores.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em agosto. A investigação do MP começou em janeiro de 2007, quando o ex-servidor municipal – atualmente aposentado – Gilberto Bim Rossi, com mais de 60 anos, fez representação na Promotoria solicitando investigação contra a Prefeitura pelo fato de ele não ter recebido o pagamento dos precatórios de natureza alimentar em 2006, quando Kassab já era prefeito.
Segundo a investigação da Promotoria, foi verificado que inúmeras outras pessoas que já tinham a seu favor sentença com trânsito em julgado – ou seja, com direito do recebimento da indenização reconhecido pela Justiça – também estavam sem o dinheiro.
Naquele mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça havia determinado ao Executivo a reserva de R$ 240,8 milhões para o pagamento dos precatórios com fins alimentícios. Essa determinação também foi descumprida pelo prefeito, segundo o MP.
No final de 2005, foi aprovado o Orçamento de 2006 com previsão de pagamento aos credores alimentares no exato valor requisitado pelo TJ. Entretanto, Kassab, por meio de decretos, reduziu a verba, deixando de cumprir ordem judicial, remanejando da quantia original R$ 115,1 mi. “Além de ter descumprido a lei orçamentária, a Prefeitura desrespeitou a Constituição e ordem judicial”, escreveu a promotora.
Remanejamento
Kassab remanejou R$ 6 milhões do orçamento previsto em 2010 para pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras) .
Na gestão José Serra-Gilberto Kassab, os recorrentes calotes e remanejamentos ilegais do Executivo fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos - de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões.
O uso da verba de precatórios alimentares para outras finalidades é ilegal, pois fere o artigo 100 da Constituição.
Todos os anos, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) encaminha ao Executivo uma lista com os nomes dos beneficiários das ações transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) e o montante a ser pago. A lei manda que os débitos sejam quitados até o fim do ano seguinte, mas não é o que tem ocorrido.
Em 2006, o valor total indicado pelo TJ-SP foi de R$ 240 milhões. Entretanto, apenas R$ 122 milhões foram pagos.
A Câmara Municipal também está na mira do MPE. O promotor César Ricardo Martins, responsável por dois dos inquéritos, já reuniu provas de que dois vereadores - o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) - apontaram a verba destinada ao pagamento de precatórios como fonte de custeio para emendas (projetos prometidos em redutos eleitorais) em 2008. "Os recursos foram desvirtuados."
PAGAMENTOS
2006 : Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 240 milhões. Previsto no orçamento - R$ 240 milhões. Pago - R$ 122 milhões
2007: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 407 milhões. Previsto no orçamento - 294 milhões. Pago - R$ 124 milhões
2008: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 931 milhões. Previsto no orçamento - R$ 381 milhões. Pago - R$ 160 milhões
Portarias regulamentam Requisições de Pequeno Valor e precatórios
Portaria regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor
Considerando, entre outros, a necessidade de revisão das normas referentes às Requisições de Pequeno Valor, em virtude da nova sistemática criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, a Portaria GP n° 37/2010, publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico, regulamenta a tramitação das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O artigo 3° do Capítulo I (das Disposições Gerais) define que, não havendo lei específica, considerar-se-á, de pequeno valor, o débito trabalhista que perfaça um valor igual ou inferior a:
Salários mínimos Para
60 União Federal, suas autarquias e fundações
40 Fazenda Pública Estadual, suas autarquias e fundações
30 Fazenda Pública Municipal, suas autarquias e fundações
Os Capítulos II, III e IV tratam, respectivamente, das obrigações de pequeno valor contra a União Federal, Administração direta e indireta; contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal e dos débitos em pequeno valor consignados em precatórios.
Para ler a Portaria GP n° 37/2010 na íntegra, acesse, no site do TRT-2: “Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Normas do Tribunal”.
Na segunda-feira (13), foi publicada a Portaria GP nº 36/2010, que regulamenta a tramitação de precatórios.
Para a publicação da referida portaria, foram considerados: a necessidade de revisão das normas referentes à expedição de precatórios, em virtude da nova sistemática criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009; a Resolução nº 115/2010, do CNJ, que cria o Sistema de Gestão de Precatórios e regulamenta o cadastro e a tramitação dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário; e a alegação de que cabe ao presidente do TRT-2 conduzir e fiscalizar o cumprimento das execuções contra a Fazenda Pública.
Para ler a Portaria GP n° 36/2010 na íntegra, acesse, no site do TRT-2: “Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Normas do Tribunal”.
Fonte: Últimas Notícias - 16/09/2010 http://www.trtsp.jus.br/
Considerando, entre outros, a necessidade de revisão das normas referentes às Requisições de Pequeno Valor, em virtude da nova sistemática criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, a Portaria GP n° 37/2010, publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico, regulamenta a tramitação das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O artigo 3° do Capítulo I (das Disposições Gerais) define que, não havendo lei específica, considerar-se-á, de pequeno valor, o débito trabalhista que perfaça um valor igual ou inferior a:
Salários mínimos Para
60 União Federal, suas autarquias e fundações
40 Fazenda Pública Estadual, suas autarquias e fundações
30 Fazenda Pública Municipal, suas autarquias e fundações
Os Capítulos II, III e IV tratam, respectivamente, das obrigações de pequeno valor contra a União Federal, Administração direta e indireta; contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal e dos débitos em pequeno valor consignados em precatórios.
Para ler a Portaria GP n° 37/2010 na íntegra, acesse, no site do TRT-2: “Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Normas do Tribunal”.
Precatórios
Para a publicação da referida portaria, foram considerados: a necessidade de revisão das normas referentes à expedição de precatórios, em virtude da nova sistemática criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009; a Resolução nº 115/2010, do CNJ, que cria o Sistema de Gestão de Precatórios e regulamenta o cadastro e a tramitação dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário; e a alegação de que cabe ao presidente do TRT-2 conduzir e fiscalizar o cumprimento das execuções contra a Fazenda Pública.
Para ler a Portaria GP n° 36/2010 na íntegra, acesse, no site do TRT-2: “Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Normas do Tribunal”.
Fonte: Últimas Notícias - 16/09/2010 http://www.trtsp.jus.br/
Morte de Crianças
Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, dia 24, caderno Epecial 9, declara que as políticas sociais do atual governo, Lula, evitaram milhões de mortes de crianças. Numa campanha, o mais importante é descutir o projeto Brasil. É importante se posicionar em relação às políticas sociais que evitam a morte de milhões de crianças.
As políticas sociais evitam a morte de milhões de abortos. Nenhuma mulher é feliz por fazer um aborto. Esses 7,5 anos de governo Lula certamente permitiram que milhares de mulheres que teriam pensado em aborto assumissem a gravidez. Tiveram seus filhos porque se sentem amparadas por uma certa distribuição de renda.
As políticas sociais evitam a morte de milhões de abortos. Nenhuma mulher é feliz por fazer um aborto. Esses 7,5 anos de governo Lula certamente permitiram que milhares de mulheres que teriam pensado em aborto assumissem a gravidez. Tiveram seus filhos porque se sentem amparadas por uma certa distribuição de renda.
Cadastro Positivo
A medida é anunciada como mecanismo de facilitação do crédito ao consumidor, inclusive com a tão almejada redução de juros, ainda que nos países em que a adotem essa justificativa não seja apresentada e o reflexo na taxa de juros não se mostre significativo a ponto de motivar a sua adoção. A principal questão é a da privacidade, a medida permite que se saiba mais sobre o consumidor, a pretensão é saber mais sobre os hábitos dos consumidores. É ter informação sobre a vida econômica, financeira e social, sem qualquer contrapartida. Eles poderão ter todas as informações, compartilhá-las e avaliar o grau de confiabilidade em ralação à capacidade de adimplir crédito em deterninado prazo.
Ainda não aprovada a regulamentação, grandes e conhecidos bancos de dados já não se constrangem em oferecer às empresas análises de crédito de seus clientes, atribuindo-lhes uma nota, cruzando e ponderando informações. Quem nunca se surpreendeu ao receber diversas formas de publicidade de empresas com as quais nunca mantiveram contato?
As disposições do PLC 85/2009 têm grande potencial de ferir direitos da personalidade e a garantia da dignidade do consumidor, porque ele fica sem controle sobre os dados que são passados, a quem são e com qual finalidade.
O cadastro positivo causa falta de isonomia até mesmo entre os "bons pagadores".
Confira as dicas para não se tornar um superendividado:
- Anote os gastos do mês, inclusive os pequenos. Isso ajuda a descobrir onde cortar, caso necessário.
- Faça reserva de 10% de sua renda ou planos de consumo. Se tiver endividado, use o que puder para pagar as dívidas;
- Caso tenha dificuldade em pagar no vencimento, negocie com loja ou financiador o pagamento da dívida vencida;
- Se não puder pagar as dívidas maiores em primeiro lugar, comece pelas menores;é importante não perder o controle;
- Não empreste seu nome para terceiros. Evite assumir compromissos cujo pagamento será responsabilidade de outro.
Uma denúncia séria
Impressionante a entrevista noticiada no jornal Folha de São Paulo, cotidiano, c15, de 24/10/10.
Indústria famacéutica tem controle total sobre pesquisas. Interesses de laboratórios comandam quase tudo na saúde, afirma Carl Elliot, professor de biomética na Universidade de Minnesota e autor de livro sobre o lado negro da medicina.
Confira a influência dos laboratórios segundo Carl Elliot:
Indústria contrata organizações corruptas que, com a ajuda de médicos, recrutam "cobaias" para testar drogas sem revelar os riscos.
Alguém é pago pela indústria para escrever secretamente artigos cientificos favoráveis ao seu produto (droga). Em seguida, paga um médico para assinar seu nome no artigo que muitas vezes nem leu.
Industria seduz médicos com jantares, viagens etc. para levá-los a aceitar os medicamentos e prescrever receitas.
Nas faculdades indústria patrocina desde educação médica continuada a festas e jogos.
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